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Termos e Condições

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2. Utilização do Site

O acesso e uso deste website está sujeito às seguintes condições:

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6. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Quaisquer litígios relacionados com o acesso ou utilização deste site serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal.

7. Dados para Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.


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